Setor Segurador¶
Na atividade seguradora é habitual enviar ao cliente, com alguma antecedência em relação à data de pagamento, um aviso de cobrança (também conhecido por aviso/recibo de prémio) a anunciar o débito que dá início ou renova uma apólice. A Autoridade Tributária tem um tipo de documento próprio para estes avisos — RP - Recibo de Prémio — com regras específicas de comunicação no SAF-T.
Veja como emitir estes documentos em Odoo com a Localização PT+
Importante
Esta funcionalidade não está disponível na loja Odoo. Para ter acesso à mesma, terá de solicitar a sua instalação e ativação à Exo Software.
Configuração¶
A funcionalidade é disponibilizada pelo módulo Portugal - Insurance Industry. Ao instalá-lo é criada automaticamente a série documental Recibo de Prémio, do tipo RP, com a sua própria numeração.
Para a consultar aceda à app Faturação / Contabilidade (dependendo respetivamente se tem versão Community ou Enterprise do Odoo), vá ao menu de Configuração e no separador Faturação selecione a opção Séries Documentais.
Importante
Tal como qualquer outra série documental, a série de Recibos de Prémio tem de ser comunicada à AT antes de ser utilizada.
Veja também
Emissão do aviso de cobrança¶
O aviso de cobrança é emitido a partir de um orçamento. Aceda à app Vendas, crie um novo orçamento e escolha a Série Documental Recibo de Prémio.
Na aba Outra Informação, no grupo Rastreamento, preencha o Número da Apólice a que o prémio diz respeito.
Importante
O número da apólice é obrigatório: sem ele o documento não pode ser emitido. É esta a referência que a AT exige que acompanhe o aviso no ficheiro SAF-T, e um documento já emitido não pode ser corrigido.
Preencha as linhas com o prémio a cobrar e emita o documento com o botão Emitir Doc., que lhe atribui o número da série (por exemplo RP A/00009), a assinatura digital e o ATCUD. A partir deste momento o documento pode ser impresso e enviado ao cliente.
No documento impresso, o número da apólice aparece junto às restantes referências do aviso.
Nota
Ao contrário de um orçamento normal, um Recibo de Prémio não se transforma em nota de encomenda quando é confirmado — mantém o seu próprio tipo de documento e a sua numeração, para que a fatura emitida a seguir o possa referenciar. A confirmação serve apenas para permitir a faturação.
Nota
Se as apólices forem geridas como subscrições, o aviso continua a ser um documento por cobrança: a subscrição representa o contrato e a sua recorrência, e cada período dá origem ao seu próprio Recibo de Prémio, com número e fatura próprios.
Faturação¶
Na data do débito, confirme o aviso e crie a fatura a partir dele, através do processo normal de faturação de uma encomenda.
Veja também
A fatura resultante é do tipo FT (ou FR, caso sirva simultaneamente de recibo) e mantém a ligação ao aviso que lhe deu origem.
Nesse momento, e sem qualquer ação adicional, o aviso passa a ser comunicado como faturado no SAF-T.
Nota
O estado de faturado do aviso existe apenas para efeitos de comunicação no SAF-T, não sendo apresentado no ecrã. Se a fatura vier a ser anulada, o aviso regressa ao estado normal e volta a ficar disponível para faturação.