Segurança Social - Ciclo Contributivo

Nas empresas que aderiram à Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), é a Segurança Social que apura a obrigação contributiva de cada mês, a partir dos valores de remuneração que a empresa lhe comunica. A empresa confirma esse apuramento, ou comunica valores diferentes, até ao dia 20 do mês seguinte. Veja como fazer o ciclo completo a partir da app Folha de Salários: declaração mensal, confirmação, pagamento das contribuições e comunicações do trabalhador.

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Nota

A adesão à SCC é irreversível. Enquanto a empresa não aderir, continua a entregar a declaração de remunerações como até aqui (veja DMR e DRI). Depois da adesão, a exportação da DRI deixa de estar disponível.

Configuração

Aceda a Folha de Salários ‣ Configuração ‣ Definições e, no bloco Segurança Social SCC (PSI), ative a adesão e preencha:

  • NISSEE: o número de identificação da empresa na Segurança Social

  • NISS de Autenticação na PSI e Palavra-passe da PSI: as credenciais da Segurança Social Direta com que o Odoo comunica com a Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSI). A palavra-passe fica guardada cifrada

Grave e carregue em Testar Ligação para confirmar que as credenciais são aceites.

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Declaração mensal

Criar e enviar a declaração

Vá ao menu Relatórios ‣ Portugal ‣ Segurança Social SCC ‣ Declarações SCC.

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A lista mostra uma declaração por mês, com os valores declarados e apurados, a data limite de confirmação, o estado e a situação do pagamento. Os meses que precisam de atenção, porque têm divergências, estão por reenviar ou a confirmação foi recusada, aparecem a vermelho.

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Carregue em Novo, escolha o Ano-Mês e carregue em Calcular. O Odoo junta os valores dos recibos de vencimento desse mês, um registo por trabalhador e natureza de remuneração. As faltas reduzem os dias e a remuneração base do mês. Um trabalhador que esteve ausente o mês todo, por exemplo de baixa, é declarado sem dias e com valor zero: se não fosse declarado, a Segurança Social apurava o mês com a remuneração permanente que tem registada. O Responsável da declaração, por omissão quem a criou, é quem recebe os lembretes e avisos dessa declaração.

O botão Linhas da Declaração abre os registos da declaração numa lista própria, onde os pode filtrar, agrupar e exportar.

Reveja os valores e carregue em Enviar à Segurança Social.

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Antes de enviar, o Odoo confirma que a Segurança Social tem os contratos dos recibos do mês como estão no Odoo. Os trabalhadores que não foram consultados na Segurança Social no último dia são consultados nesse momento. Se faltar comunicar algum contrato, nada é enviado e a mensagem indica os funcionários a resolver primeiro (veja Comunicações do trabalhador). Os membros de órgãos estatutários não têm contrato na Segurança Social e não entram nesta verificação.

Uma remuneração permanente por comunicar não impede o envio. Como a Segurança Social apura o mês a partir das remunerações permanentes que tem registadas, a declaração mostra um aviso com os funcionários que têm remunerações novas por comunicar.

A declaração passa pelos estados Enviado e Integrado à medida que a Segurança Social a processa. Os alertas que a Segurança Social devolver ficam junto de cada registo, no separador Valores Declarados. Use Atualizar Estado para os consultar de imediato, sem esperar pela sincronização diária.

Dica

Enquanto o mês não for confirmado, pode corrigir os recibos, calcular e enviar de novo a declaração quantas vezes for preciso. Cada envio substitui o anterior na Segurança Social.

Valores de meses anteriores

Alguns valores são pagos num mês mas pertencem a outro, como as horas extra feitas num mês e pagas no seguinte, ou uma falta de um mês anterior corrigida no recibo atual. Para a Segurança Social, cada valor é declarado no mês a que pertence, e cada envio substitui os valores desse mês.

Por isso, quando os recibos de um mês trazem valores de um mês anterior, esse mês anterior fica marcado A Reenviar, e o responsável recebe uma atividade a pedir o novo envio. Ao calcular de novo esse mês, os valores dos recibos posteriores entram na coluna Correções Meses Posteriores, prontos a enviar.

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Comunicações

O separador Comunicações guarda o histórico de cada envio: a data, o comprovativo de entrega, o número de registos, o valor total e o estado. Abra uma comunicação para ver os valores exatos que enviou e o estado e alerta que a Segurança Social atribuiu a cada um, mesmo depois de o mês ter sido calculado e enviado de novo.

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Confirmar o mês

Terminado o mês, a Segurança Social faz o apuramento definitivo e a declaração passa a Apurado. Até lá, os valores que devolve são provisórios. Depois de o mês terminar, Atualizar Estado vai também buscar o apuramento. Se a Segurança Social ainda não apurou o mês, o Odoo avisa.

Comparação por trabalhador

O separador Comparação por Trabalhador põe lado a lado, para cada trabalhador, os dias, o valor e a obrigação contributiva declarados nos recibos e os apurados pela Segurança Social. Uma linha com diferenças aparece a vermelho. Carregue em Detalhe para ver as remunerações e contribuições que a Segurança Social apurou para esse trabalhador.

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Se encontrar divergências, corrija os recibos e envie o mês de novo. Se os valores estiverem certos, carregue em Confirmar. A Segurança Social devolve o resultado da confirmação, que fica registado na declaração, e o comprovativo pode ser descarregado em Comprovativo da Confirmação.

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Importante

Se não confirmar nem comunicar valores diferentes até ao dia 20 do mês seguinte, a Segurança Social considera aceites os valores que apurou. Seis dias antes do prazo, o responsável da declaração recebe uma atividade a lembrar a confirmação.

Quando a Segurança Social recusa a confirmação, por exemplo porque o prazo já passou, a declaração fica Não Confirmado com a resposta recebida, e pode ser confirmada de novo quando a situação estiver resolvida.

Reabrir um mês confirmado

Enquanto a Segurança Social ainda aceitar novas comunicações para o mês, um gestor de salários pode carregar em Reabrir para o corrigir e enviar de novo. A versão já confirmada mantém-se em vigor até ser substituída por um novo envio confirmado.

Pagamento das contribuições

Com o mês apurado, o separador Pagamento permite pedir à Segurança Social o documento de pagamento das contribuições da entidade empregadora. Carregue em Pedir Documento de Pagamento. O documento emitido mostra o número, o valor a pagar, a validade e as referências de pagamento (IBAN, entidade e referência Multibanco), prontas a copiar.

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A Segurança Social emite o documento para tudo o que a empresa deve nesse momento, por isso um pedido pode trazer mais do que um documento. Todos ficam no Histórico, cada um com o seu estado:

  • Pago, quando a Segurança Social comunica o pagamento nos seus comprovativos (verificado diariamente), ou quando o regista à mão com Marcar como Pago, se pagou antes disso

  • Expirado, quando a validade termina sem pagamento. O responsável da declaração recebe uma atividade a pedir um novo documento, que pode pedir em Pedir Novo Documento

Nota

O pagamento não gera lançamentos contabilísticos: a reconciliação do extrato bancário continua a fazer-se como até aqui.

Comunicações do trabalhador

A admissão, as alterações de contrato, a cessação e as remunerações permanentes de cada trabalhador também se comunicam à Segurança Social a partir do Odoo, no separador Comunicação SS da ficha do funcionário.

Comece por carregar em Consultar na SS. As comunicações disponíveis seguem o que a Segurança Social tem registado para o trabalhador, e até à primeira consulta só aparece este botão.

A consulta guarda na ficha do funcionário duas tabelas: os Contratos Registados na Segurança Social (datas, modalidade, remuneração base e motivo) e as Remunerações Permanentes Registadas na Segurança Social (tipo, datas e valor), de todos os contratos do trabalhador. A partir delas, o separador indica em dois campos o que já está comunicado:

  • Contrato Comunicado à SS: a Segurança Social tem o contrato como está no Odoo, com o mesmo início e, num contrato a termo, o mesmo fim. É este campo que permite enviar a declaração mensal

  • Remunerações Comunicadas à SS: as remunerações permanentes do contrato foram comunicadas a partir do Odoo, ou a Segurança Social já tem os mesmos valores, por exemplo porque foram comunicados na Segurança Social Direta

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Dica

Para consultar muitos trabalhadores de uma vez, selecione-os na lista de funcionários e use Ação ‣ Consultar na SS. Pode incluir funcionários arquivados: são consultados pelo seu último contrato. A Segurança Social responde por blocos de trabalhadores, e no fim o Odoo indica os que não foi possível consultar, por exemplo por não terem NISS válido.

Depois da consulta, o separador oferece apenas o que falta comunicar, pela ordem que a Segurança Social aceita:

Botão

Quando aparece

Comunicar Vínculo

A Segurança Social não tem nenhum vínculo aberto para o trabalhador: o primeiro contrato, ou um novo contrato a seguir a um que já terminou. Deve ser comunicado antes do início do contrato

Comunicar Alteração de Contrato

A Segurança Social já tem um vínculo aberto e o contrato mudou, por exemplo na renovação de um contrato a termo, numa nova modalidade ou numa nova remuneração

Comunicar Remuneração Permanente

O contrato alterou a remuneração base, o abono para falhas, as diuturnidades, a isenção de horário ou os duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, e ainda não foi comunicado. Também aparece quando a consulta mostra que a Segurança Social tem outros valores, por exemplo um aumento que nunca lhe foi comunicado. Deve ser comunicado até ao dia 10 do mês seguinte à alteração

Comunicar Transferência de Local de Trabalho

Uma nova versão do contrato muda o trabalhador para outro estabelecimento da empresa. A transferência é comunicada a partir da data dessa versão

Comunicar Cessação

O contrato que a Segurança Social tem registado terminou. O motivo de cessação da Segurança Social é proposto a partir do motivo de fim de contrato. Indique também se a comunicação é para efeitos de desemprego e, nalguns acordos de cessação, a justificação que a Segurança Social exige. Deve ser comunicada até ao dia 10 do mês seguinte

Quando um contrato altera uma destas remunerações e ainda não foi comunicado, a ficha do funcionário mostra um aviso. Antes de cada envio, o Odoo volta a consultar a Segurança Social: se a situação já não for a esperada, não envia nada e diz o que falta comunicar.

Nota

Os membros de órgãos estatutários (MOE) não têm contrato de trabalho na Segurança Social. Para eles, o Odoo não oferece a comunicação do vínculo e comunica apenas as remunerações permanentes.

O Código do Local de Trabalho SS vem do código de estabelecimento do contacto do local de trabalho do funcionário, o mesmo que é usado na DRI.

Histórico de comunicações

A Segurança Social não emite comprovativo destas comunicações. Por isso, cada comunicação aceite fica registada com o que foi enviado, quem a enviou e quando. Abra o histórico no botão Comunicações SS da ficha do funcionário.

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A Segurança Social aceita as comunicações de vínculo à entrada e só as processa depois. O estado de cada uma, em processamento, integrada ou recusada com o motivo, é verificado diariamente. Uma recusa é avisada a quem enviou a comunicação, e o contrato pode ser comunicado de novo.

Sincronização diária

Todos os dias, o Odoo atualiza as declarações em curso: estado dos envios, valores apurados, avisos da Segurança Social, pagamentos e lembretes de confirmação. Os avisos chegam ao responsável de cada declaração como atividades.